Termos de Uso

1. O que é o OnCourt

O OnCourt é um marketplace para jogadores de tênis comprarem e venderem equipamentos novos e usados, como raquetes, cordas, bolas, bags, calçados e acessórios. A plataforma oferece a vitrine de anúncios, o chat entre usuários, o pagamento pelo OnCourt Pay, o envio com etiqueta gerada no app e a mediação de problemas nos pedidos.

O OnCourt não é dono nem vendedor dos produtos anunciados por usuários. Quem vende é o próprio usuário, que responde pelo produto que anunciou. O OnCourt atua como intermediário e responde pelos serviços que presta, como o processamento do pagamento, a retenção do valor na compra protegida, a geração das etiquetas de envio e a análise de disputas.

Nestes termos, "comprador" é quem compra um produto, "vendedor" é quem anuncia e vende, "pedido" é a compra feita pelo checkout do app e "OnCourt Pay" é a solução de pagamento do OnCourt, operada pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

2. Cadastro e conta

Para usar o OnCourt é preciso ter 18 anos ou mais e criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, e-mail, CPF, data de nascimento, WhatsApp, cidade e estado. Cada CPF e cada e-mail só podem ter uma conta. O e-mail precisa ser confirmado antes do primeiro acesso.

Você pode entrar com e-mail e senha ou com contas Google e Apple, quando disponíveis. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas nas configurações de segurança. Senhas que já apareceram em vazamentos conhecidos não são aceitas.

CPF, telefone e endereço são obrigatórios para comprar e para vender, porque são usados no pagamento, na emissão de notas fiscais e na entrega.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil > Segurança. Ao excluir, seus anúncios saem do ar e o acesso é encerrado. Antes de excluir, conclua os pedidos em andamento e saque o saldo disponível na sua conta OnCourt Pay. Alguns dados são mantidos pelo prazo exigido em lei, conforme a Política de Privacidade.

3. Anúncios

Para anunciar é preciso ter um endereço cadastrado, que define a cidade mostrada no anúncio, e uma conta OnCourt Pay ativa (seção 9). O vendedor é o único responsável pelas informações do anúncio: título, descrição, marca, estado de conservação, defeitos, fotos e preço. As fotos precisam mostrar o próprio item à venda.

O anúncio respeita o preço mínimo e fica no ar pelo prazo informados na hora de publicar. Avisamos antes do vencimento, e você pode renovar, editar, pausar ou remover o anúncio em Meus anúncios. Enquanto o comprador conclui o pagamento, o anúncio fica reservado para ele e, quando o pagamento é confirmado, o anúncio é marcado como vendido.

É proibido anunciar produtos falsificados, réplicas, roubados, de procedência ilegal, que violem direitos de terceiros ou que não sejam do universo do tênis. Também é proibido colocar telefone, e-mail, links, perfis de redes sociais ou marcas d'água de outros sites no título, na descrição ou nas fotos.

Anúncios podem ser analisados por inteligência artificial e pela nossa equipe. O OnCourt pode pausar ou remover anúncios que descumpram estes termos, com as medidas da seção 12.

No anúncio Premium, o comprador pode parcelar sem juros até o limite informado, e o vendedor paga uma comissão maior em troca. As condições aparecem antes de publicar.

4. Destaques de anúncios

O vendedor pode contratar um destaque (turbo) para dar mais visibilidade a um anúncio. Cada plano tem duração, número de voltas ao topo e preço informados antes do pagamento. Contratar um novo destaque para um anúncio já destacado soma os dias ao período atual. Cupons de desconto podem ser usados quando disponíveis.

O destaque começa a valer assim que o pagamento é confirmado. Por isso, depois do início, o valor não é reembolsável, salvo falha do OnCourt na entrega do serviço e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Remover ou vender o anúncio encerra o destaque sem reembolso do período restante.

5. Compras e pagamentos

Toda compra de produto anunciado no OnCourt deve ser feita pelo checkout do app. É proibido combinar pagamento ou entrega fora da plataforma. Negociações feitas por fora não têm a proteção do OnCourt e podem levar às medidas da seção 12.

O pagamento é feito pelo OnCourt Pay, com Pix ou cartão de crédito, à vista ou parcelado, respeitando o número máximo de parcelas e o valor mínimo por parcela mostrados no checkout. Os dados do cartão são tratados pelo Asaas. Quando você pede para salvar o cartão, o OnCourt guarda apenas um identificador para compras futuras, e nunca o número completo.

Antes de confirmar, o checkout mostra o valor total do pedido, que pode incluir: o preço do produto; o frete; a taxa do comprador, que é a taxa de serviço ou, na compra protegida, a taxa de proteção; o custo de parcelamento no cartão; e o desconto de cupom. Os valores e percentuais das taxas podem mudar ao longo do tempo, mas cada pedido segue o que foi mostrado no checkout.

O pagamento precisa ser concluído dentro do prazo informado no checkout. Sem confirmação nesse prazo, o pedido é cancelado e o anúncio volta a ficar disponível. Um pagamento que chegar depois do cancelamento é devolvido automaticamente.

Quando o pagamento é confirmado, o valor do vendedor vai direto para a conta OnCourt Pay dele, e o OnCourt recebe apenas as próprias tarifas. O OnCourt emite nota fiscal dos serviços que presta: da comissão para o vendedor e da taxa do comprador para o comprador.

Cupons seguem as regras informadas em cada um, como validade, valor mínimo, forma de pagamento, limite de uso e público. Um cupom reduz a parte do OnCourt e nunca o valor que o vendedor recebe. Uso indevido de cupons, como criar contas falsas para aproveitá-los, cancela o benefício e pode levar às medidas da seção 12.

6. Compra protegida

Na compra protegida, que vale para produtos a partir do valor informado no anúncio e no checkout, o valor do vendedor fica retido na conta OnCourt Pay dele até o fim do prazo de devolução, contado a partir da entrega, ou até a resolução de uma disputa. Por essa proteção, o comprador paga a taxa de proteção. Confirmar o recebimento não antecipa a liberação: o prazo de devolução é sempre respeitado.

Terminado o prazo de devolução sem disputa aberta, o valor é liberado ao vendedor automaticamente.

Abaixo do valor mínimo da compra protegida, o comprador paga a taxa de serviço, e o vendedor recebe assim que o pagamento é confirmado, sem retenção. O comprador ainda pode abrir uma disputa e o OnCourt vai mediar o caso, mas a devolução do dinheiro depende do saldo e da colaboração do vendedor.

Vendedores com o benefício de recebimento imediato, concedido pelo OnCourt, recebem na confirmação do pagamento, mas só podem sacar esse valor depois da entrega.

7. Envio e entrega

Todo envio de pedido é feito pela plataforma, com etiqueta dos Correios gerada pela SuperFrete, parceira do OnCourt. Não é permitido combinar entrega em mãos nem usar outro meio de envio para um pedido.

O frete é calculado pelo CEP e pelas medidas do produto e é pago pelo comprador no checkout, com as opções disponíveis (como PAC, Sedex e Mini Envios). Quando o vendedor oferece frete grátis, o custo da opção econômica é descontado do valor que ele recebe.

Depois que o pagamento é confirmado, o OnCourt gera a etiqueta e o vendedor precisa embalar o produto de forma adequada e postá-lo dentro do prazo informado no pedido. Atrasos geram avisos ao vendedor e ao comprador e podem levar às medidas da seção 12. Enquanto o produto não for postado, o comprador pode cancelar o pedido e receber o valor pago de volta.

O comprador é responsável por informar um endereço correto e completo. O vendedor é responsável por embalar o produto de forma que ele chegue em bom estado. O rastreio fica disponível no pedido. Extravios e avarias no transporte devem ser informados por meio de uma disputa.

8. Recebimento, devolução e disputas

Depois da entrega, o comprador tem o prazo de devolução informado no pedido para conferir o produto. Se o produto não chegar ou tiver algum problema, comprador ou vendedor podem abrir uma disputa pelo pedido enquanto o valor não tiver sido liberado.

A disputa precisa informar o motivo (produto não recebido, diferente do anúncio, danificado, falsificado, com peças faltando ou outro) e descrever o que aconteceu. Fotos ou vídeos são obrigatórios, exceto quando o produto não foi recebido. Durante a análise, o valor do pedido fica retido.

A equipe do OnCourt analisa as informações das duas partes e pode liberar o valor ao vendedor ou devolver o valor ao comprador, total ou parcialmente. Quando for o caso, informamos como o produto deve ser devolvido. A decisão do OnCourt não impede que as partes busquem os meios legais cabíveis.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento. No Pix, o valor volta para a conta de origem. No cartão, o estorno pode levar até 10 dias úteis para ser processado, e o prazo para aparecer na fatura depende do emissor do cartão.

Quando o vendedor for fornecedor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem os direitos previstos na lei, inclusive o de arrependimento no prazo legal. Abrir disputas de má-fé, como alegar que não recebeu um produto entregue, leva às medidas da seção 12.

9. OnCourt Pay para vendedores

Para vender, o usuário ativa o OnCourt Pay, uma conta de pagamento aberta no Asaas em nome do próprio vendedor, com CPF, data de nascimento, telefone, endereço e renda mensal aproximada. A abertura depende da aceitação destes termos e da aprovação do Asaas, que pode pedir documentos. O saldo dessa conta é do vendedor: o OnCourt não guarda o dinheiro dos vendedores.

O OnCourt cobra uma comissão sobre cada venda, com percentual e valor mínimo que variam por categoria e tipo de anúncio e aparecem antes de publicar e na área de taxas do vendedor. A comissão é descontada automaticamente do valor da venda. Também podem ser descontados o frete grátis oferecido pelo vendedor e as tarifas do Asaas informadas na área do vendedor.

O saque é feito por Pix, para uma chave do próprio CPF do vendedor, respeitando o valor mínimo e a tarifa informados na hora do saque. Valores ainda retidos na compra protegida não podem ser sacados até a liberação, e só pode haver um saque em andamento por vez.

O OnCourt pode conceder benefícios, como isenção ou redução de comissão ou de taxa e recebimento imediato, com prazo e regras informados. Benefícios podem ser encerrados em caso de abuso.

Se um pagamento for contestado, estornado ou reembolsado, o valor correspondente pode ser debitado do saldo do vendedor. O vendedor é responsável pelas obrigações fiscais das próprias vendas, quando existirem.

10. Chat e conduta

O chat serve para tirar dúvidas e negociar os produtos anunciados. É proibido enviar telefone, e-mail, links, perfis de redes sociais, chaves Pix ou dados bancários, propor pagamento ou entrega fora da plataforma, enviar spam, aplicar golpes, assediar, ofender ou discriminar outras pessoas.

As mensagens podem ser analisadas por inteligência artificial e revisadas pela nossa equipe, inclusive quando houver denúncia. Trechos que descumpram estas regras podem ser ocultados com asteriscos para quem recebe. Se a ocultação for um engano, a mensagem original é restaurada.

Conversas sem novas mensagens são apagadas, com as fotos e os vídeos enviados, depois de 14 dias de inatividade, com aviso aos 7 dias. Conversas com negócio confirmado ou que você escolheu manter não são apagadas.

11. Avaliações

Depois de uma negociação concluída, comprador e vendedor podem se avaliar uma vez, com nota de 1 a 5 estrelas e um comentário. As avaliações ficam públicas no perfil e formam a reputação de cada usuário.

As avaliações devem ser honestas e sobre a negociação. São proibidas avaliações falsas, combinadas, ofensivas ou com dados pessoais. O OnCourt pode remover avaliações que descumpram estas regras.

12. Moderação, advertências e suspensões

Para proteger a comunidade, o OnCourt modera anúncios, fotos e conversas com apoio de inteligência artificial e revisão da nossa equipe. Qualquer usuário pode denunciar um anúncio ou um perfil, informando o motivo. Quando o motivo for "outro", é preciso descrever o que aconteceu.

Quando uma regra é descumprida, o OnCourt pode remover o conteúdo e aplicar à conta: (a) advertência, registrada no histórico da conta e comunicada por notificação e e-mail; (b) suspensão temporária, durante a qual não é possível entrar na conta e os anúncios ficam pausados, com reativação automática no fim do prazo; ou (c) suspensão definitiva.

Ao atingir o limite de advertências dentro do período de contagem, ambos informados em Perfil > Situação da conta, a conta é suspensa temporariamente de forma automática. Se o limite for atingido de novo depois de uma suspensão temporária, a suspensão passa a ser definitiva. Casos graves, como golpes, venda de produtos falsificados e fraude em pagamentos ou disputas, podem levar à suspensão imediata, temporária ou definitiva, sem advertência prévia.

Pedidos já pagos continuam protegidos durante a suspensão e seguem até a conclusão. Você pode contestar qualquer medida pelos canais de atendimento da seção 19.

13. Programa de parceiros e indicações

O OnCourt pode convidar parceiros, como clubes, professores e lojas, para divulgar a plataforma por meio de links e cupons de indicação. Uma indicação só vale para uma conta nova que usou o link ou o cupom do parceiro nos prazos definidos pelo programa.

As comissões e bônus dos parceiros seguem as regras do programa e o acordo feito com cada parceiro, e podem ter período de carência antes do pagamento. Indicações falsas, contas criadas só para gerar bônus ou qualquer outra fraude cancelam os valores e podem encerrar a parceria.

14. Prestadores de serviço

Profissionais do tênis, como encordoadores, professores e técnicos, podem enviar seus dados e serviços pelo cadastro de prestadores. O envio não garante divulgação nem contratação. As informações são usadas pelo OnCourt para entrar em contato e avaliar parcerias, e qualquer serviço contratado é combinado diretamente entre o prestador e o cliente.

15. OnCoach e inteligência artificial

O OnCoach é um assistente com inteligência artificial que ajuda a comprar, vender e usar o OnCourt. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, por isso confira as informações importantes, como preços, taxas e prazos, nas telas do app. O OnCoach não substitui orientação profissional e não fala em nome do OnCourt em decisões de disputas ou de moderação.

O conteúdo enviado ao OnCoach e o conteúdo analisado pela moderação automática são processados por provedores de inteligência artificial contratados pelo OnCourt, conforme a Política de Privacidade. Não envie ao assistente senhas, dados de cartão ou outros dados sensíveis.

16. Notificações e comunicações

O OnCourt envia notificações no app, push e e-mails sobre sua conta, pedidos, mensagens, anúncios e segurança. Você pode escolher em Perfil > Notificações quais avisos quer receber sobre mensagens, negócios e novidades. Avisos essenciais, como os de pedidos, pagamentos, segurança, advertências e suspensões, são sempre enviados. E-mails de novidades trazem um link para cancelar o recebimento.

17. Propriedade intelectual

A marca OnCourt, o layout, os textos, os conteúdos editoriais, como as dicas, e os elementos visuais da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reproduzidos sem autorização.

O conteúdo dos anúncios, fotos, mensagens e avaliações é de responsabilidade de quem o publica. Ao publicar, você garante que tem direito sobre esse conteúdo e concede ao OnCourt uma licença gratuita para exibi-lo, adaptá-lo e divulgá-lo na plataforma e na divulgação dos anúncios, enquanto ele estiver publicado.

18. Responsabilidades e limitações

O OnCourt responde pelos serviços que presta. O vendedor responde pela existência, pela procedência, pela qualidade e pela descrição do produto anunciado, e o comprador responde pelo pagamento e pelas informações de entrega. O OnCourt não garante que um anúncio resultará em venda.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções, instabilidades ou falhas de parceiros, como meios de pagamento e transportadoras. Nesses casos, trabalhamos para restabelecer o serviço e preservar os pedidos em andamento. Nada nestes termos limita os direitos garantidos por lei ao consumidor.

19. Alterações, contato e foro

Estes termos, as tarifas e as funcionalidades podem mudar. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail antes de valerem. Tarifas novas valem para os anúncios publicados e os pedidos feitos depois da mudança. Continuar usando o OnCourt depois da atualização significa concordar com a nova versão.

Dúvidas, contestações e pedidos de ajuda podem ser enviados pela Central de Ajuda do app ou pelo e-mail suporte@oncourtapp.com.br.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver controvérsias decorrentes destes termos, na forma do Código de Defesa do Consumidor.